A negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por parte do INSS é uma das maiores injustiças cometidas contra idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil. O próprio INSS utiliza critérios engessados e burocráticos que ignoram a verdadeira situação social da família.
Um dos motivos mais comuns para o indeferimento administrativo é a alegação de que a renda per capita familiar ultrapassa o limite de 1/4 do salário mínimo. No entanto, os tribunais já pacificaram o entendimento de que despesas com medicamentos, fraldas, tratamentos médicos e moradia podem e devem ser descontadas no cálculo dessa renda.
Ao receber uma carta de indeferimento, não desista. Nós atuamos diretamente na Justiça Federal para comprovar a real vulnerabilidade através de perícias socioeconômicas independentes, revertendo a decisão do INSS e garantindo, em muitos casos, o pagamento de todos os valores retroativos desde a data inicial do seu pedido.